O Ministério Público Federal (MPF) identificou cinco indícios de crime na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Segundo a procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível, “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam necessária a investigação criminal.
A procuradora ainda propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo de Jair Bolsonaro com a empresa Precisa Medicamentos. Na avaliação da procuradora, não há justificativa para as inconsistências na negociação, “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.
A vacina da Covaxin foi a mais cara já comprada pelo governo brasileiro, no valor de R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses, ou R$ 80,70 por imunizante. Como comparação, uma dose do imunobiológico desenvolvido pela Universidade de Oxford e AstraZeneca custa menos de R$ 20.
Telegramas em poder da CPI da Covid mostram especialistas em saúde pública criticando o valor de US$ 4,10 que o governo indiano alegou ter pagado por uma dose. No Brasil, o preço foi de US$ 15.
Negociação rápida
O período de negociação com a Precisa foi de 97 dias, o mais rápido de todos. No caso da Pfizer, por exemplo, foram 11 meses, ou seja, 330 dias, entre o contato inicial e a assinatura. Em relação à Janssen, a demora foi de 10 meses, enquanto para a AstraZeneca, o período foi de quatro meses e para a CoronaVac, de cinco meses.
Intermediário
A compra da Covaxin foi a única que usou um intermediário, a importadora paulista Precisa Medicamentos. A CPI da Covid vai investigar como a empresa lucrou com a transação de R$ 1,6 bilhão.
O dono da Precisa, Francisco Maximiano, é o mesmo da Global Gestão em Saúde, investigada pelo Ministério Público Federal em Brasília por suspeita de improbidade administrativa na gestão do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR).
A apuração do MP visa entender por que a empresa recebeu R$ 19,9 milhões para fornecer medicamentos de alto custo para doenças raras que nunca foram entregues ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pressão para fechar contrato
O servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), relatou ter sofrido pressão atípica de superiores para acelerar a importação da Covaxin. Em depoimento ao Ministério Público, ele afirmou que recebeu mensagens “de vários setores do ministério”.
Os dois devem prestar depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (25/6), às 14h. “O servidor do Ministério da Saúde é objeto de um inquérito, que tem relação com o curso desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Entendemos que inevitável ouvir esse servidor no âmbito da CPI”, disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
