O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a ex-secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Ozenira Felix Soares de Souza, devolva mais de R$ 448 mil aos cofres públicos após auditoria identificar pagamentos ilícitos realizados em 2020.

Segundo o TCE, os repasses foram autorizados com base em sentenças judiciais falsificadas relacionadas a supostos erros médicos e acidentes. Além da ex-secretária, uma servidora pública e dois particulares também foram responsabilizados e condenados ao ressarcimento dos valores.

Relator do processo, o conselheiro Alisson Alencar destacou a gravidade da fraude por envolver recursos da saúde pública e afirmou que a conduta é incompatível com o exercício de cargos públicos.

A decisão ainda determina a inabilitação de Ozenira Felix para exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos. O caso será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso e à Prefeitura de Cuiabá para adoção das medidas cabíveis.