O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, afirmou que o tribunal recebeu com “tranquilidade e respeito institucional” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou prazo de 60 dias para a reavaliação de pagamentos adicionais feitos aos servidores dos Três Poderes.

A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, não suspende os repasses, mas exige a apuração de possíveis irregularidades. O magistrado citou benefícios pagos por entes públicos, incluindo o chamado “vale-peru”, concedido pelo TJMT em dezembro do ano passado e posteriormente devolvido após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zuquim já havia negado a existência de “penduricalhos” no Judiciário estadual, afirmando que as indenizações pagas têm previsão legal, como férias não usufruídas e compensações por sobrecarga de trabalho. Em nota, o TJMT reforçou que todos os pagamentos possuem respaldo normativo.

Ainda segundo o tribunal, a decisão do STF deve ser vista como um instrumento de fortalecimento institucional, voltado à transparência, à ética pública e ao aprimoramento da gestão administrativa.