A MBRF firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na última quarta-feira (4) e se comprometeu a afastar imediatamente as trabalhadoras gestantes do município de Lucas do Rio Verde (MT) de ambientes com excesso de ruído .

O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho da cidade, e tem como base Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela instituição por exposição sistemática de trabalhadoras gestantes a diversos fatores de risco.

Para o MPT, o acordo permite a adoção de medidas urgentes destinadas à proteção das trabalhadoras gestantes, permitindo que medidas essenciais sejam implementadas sem aguardar o desfecho do mérito, e reforça a cultura de maternidade segura no ambiente de trabalho.

Projeto nacional do MPT

O acordo é resultado de apuração conduzida no âmbito do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT e representa um avanço na gestão da saúde de trabalhadoras em período de gestação em unidades de processamento de alimentos.

Atuaram no caso os(as) procuradores(as) de Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti, Sandro Eduardo Sardá (gerente nacional do projeto), Lincoln Nobrega Cordeiro (vice-gerente nacional do projeto), Leomar Daroncho (vice-gerente nacional adjunto do projeto), Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin (integrantes do projeto).