A empresa Imagem Eventos, acusada de cancelar formaturas já quitadas na capital, ingressou com um pedido na Justiça para suspender o confisco e a retenção de bens.

A solicitação foi feita no processo em que a companhia busca recuperação judicial ou a decretação de falência. Em decisão publicada nesta sexta-feira (28), o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, optou por adiar a análise do requerimento até que a empresa cumpra outra determinação emitida por ele na semana passada, que exige a apresentação da documentação necessária para a continuidade do processo de recuperação judicial.

No pedido, a empresa mencionou uma operação policial realizada em sua sede para cumprir decisões judiciais que determinaram o bloqueio de seus bens, solicitadas por estudantes. Para a Imagem Eventos, tais medidas feririam o juízo universal da recuperação e colocariam em risco a manutenção das atividades da empresa, afetando o conjunto de credores.

Na decisão, o magistrado destacou que o pedido de recuperação judicial ainda aguarda o cumprimento da exigência anterior e, portanto, não há fundamentos suficientes para interromper as apreensões.

“Logo, neste momento processual, é juridicamente impossível aferir que os bens atingidos integram o ativo essencial da parte autora, de forma que a concessão da tutela de urgência, em sede precária e sem o contraditório, implicaria ingerência prematura em decisão de outro juízo, sem os elementos de certeza exigidos pelo art. 300 do CPC”, escreveu o magistrado.

“Deste modo, postergo a apreciação do pedido de tutela para após o cumprimento da decisão pela parte autora, com a juntada dos respectivos documentos que são essenciais ao recebimento formal da ação”, decidiu.