A cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, que ganhou notoriedade como “Débora do Batom”, foi autorizada a progredir para o regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida após escrever, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF.

Na análise do pedido de progressão, a PGR considerou que a cabeleireira já havia atendido aos critérios exigidos para deixar o regime fechado. Com base na manifestação, Moraes autorizou a mudança para o semiaberto.

Nesse modelo de cumprimento de pena, o preso pode exercer atividade profissional fora da unidade durante o dia, mas deve retornar para o estabelecimento prisional no período noturno e nos dias de descanso.

A sentença aplicada a Débora engloba cinco crimes. Entre as punições mais elevadas estão as referentes aos crimes de golpe de Estado, com pena de cinco anos, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com quatro anos e seis meses.

Ela também recebeu condenações de um ano e seis meses por cada um dos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Com a decisão, Débora deixa o regime fechado e passa a cumprir a pena em uma modalidade que prevê maior possibilidade de circulação e atividade profissional, conforme as regras estabelecidas pela Justiça.