A Justiça negou novo recurso da Ancar Ivanhoe, administradora do Shopping Pantanal, em Cuiabá, que tenta se livrar de uma ação por reparação de dano moral coletivo à população negra.

A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas e foi publicada nesta quinta-feira (12). O magistrado já havia negado recurso semelhante da administradora em Agosto.

O caso de racismo sofrido pelo servidor público federal Paulo Henrique Arifa dos Santos na loja Studio Z, do estabelecimento comercial, no dia 9 de junho de 2021.

Em abril, a loja fechou um acordo com as autoras da ação, a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, no valor de R$ 300 mil, e foi excluída do processo.

Na ação, as instituições pedem uma indenização de R$ 40 milhões. No novo recurso, a Ancar voltou a alegar que o acordo entre a loja e as instituições deveria resultar na exclusão da ação.

O juiz, por sua vez, disse que a decisão deixa bem claro que o feito seria extinto tão somente quanto à Studio Z.

“Assim sendo, nos termos do disposto no art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos”, decidiu.