A Justiça de São Paulo negou embargos de declaração em recurso do Sleeping Giants, confirmando na íntegra a decisão anterior da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado. Na mais nova sentença, o desembargador Gilson Miranda reafirma que “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para práticas de atividades ilícitas”. Na argumentação, ele cita ainda uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que disse: “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
O advogado do Grupo Jovem Pan, José Frederico Manssur, esclarece que o novo parecer encerra de vez a tramitação no TJ. “Esse novo acórdão rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Sleeping Giants, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida. Encerra a tramitação do processo perante o Tribunal de Justiça, as questões de fato já ficam consolidadas. Eventualmente pode ter algum recurso para o Superior Tribunal de Justiça, mas analisando exclusivamente questões de direito”, explicou Manssur.
Na sentença, o desembargador Gilson Miranda enfatiza que “a campanha promovida pela geradora do conteúdo não tinha por finalidade simples divulgação de fatos, veiculação de notícia, prestação de informação jornalística ou mera formulação de crítica. […] Na verdade, tinha o objetivo de estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa de radiodifusão apelada, promovendo de forma ativa, coordenada e massificada o corte de receitas advindas dos seus espaços publicitários”.
O trio Mayara Stellle, Leonardo Carvalho e Humberto Ribeiro é alvo do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, que foram acionados por parlamentares do Congresso Nacional devido à informação confirmada pelo jornalismo do Grupo Jovem Pan sobre as doações recebidas de fundações do exterior, num total de aproximadamente R$ 2,5 milhões, vindos da Ford Foundation e da Open Society Foundation, mantida pelo bilionário Jorge Soros. Os ativistas do Sleeping Giants têm que explicar o uso desse valor. E mais: a legislação brasileira proíbe financiamento internacional para associações que influenciam e atuam na política nacional. Além disso, corre na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados um novo requerimento para investigação do grupo. No Senado Federal, há um ofício aprovado e assinado por 17 senadores para que seja realizado um estudo sobre as ações do Sleeping Giants, que, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e que tem o benefício de renúncia fiscal, deve prestar contas à sociedade com transparência.
Fonte: Jovem Pan
