A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mérito de um recurso de Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, e manteve a decisão determinando que ele seja submetido a júri popular.

A decisão foi tomada em julgamento virtual realizada entre os dias 24 a 30 de outubro. O acordo foi publicado nesta quinta-feira (7). Os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo seguiram o voto do relator  Fernandes.

Carlinhos é réu confesso pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, William Cesar Moreno. O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023 no Bairro Consil, em Cuiabá. Ele foi pronunciado por duplo homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e perigo comum, surpresa e impossibilidade de defesa das vítimas. O empresário também responde por feminicídio contra Thays.

No voto, Og Fernandes manteve a decisão liminar da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou acolher o recurso por conta da falta de procuração do advogado Eduardo Barbosa no processo. Ela chegou a intimar o advogado, mas não houve a regularização.

“É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n. 115 do STJ. 2. Intimada para regularizar a falha nos termos do art. 76, caput, do CPC, a parte recorrente não se manifestou em tempo oportuno, fazendo incidir o disposto no inciso I do § 2º do mencionado artigo, que impõe o não conhecimento do recurso anterior”, consta no acórdão.