O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) vai defender a aprovação da integralidade do projeto de lei 619/2021, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em veículos, aeronaves, uniformes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado.
O parlamentar justifica que o equipamento ajuda a ‘resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas’, prática que já é realidade nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro e tem se mostrado eficaz na redução dos níveis de violência.
Em São Paulo, por exemplo, o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares reduziu em 85% o número de mortes em confrontos nos últimos sete meses do ano passado, comparados ao mesmo período de 2020.
Dados divulgados pelo jornal Folha de São Paulo mostram que de 1º de junho a 31 de dezembro de 2021, houve 17 mortes decorrentes de intervenção policial. Já em 2020, em igual período, foram 110. Um ano antes, no mesmo intervalo de tempo, a Corregedoria da Polícia Militar registrou 165 mortes, queda de 90%.
As declarações surgiram nes5ta quarta-feira (09.03), após os deputados João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (PL), parlamentares da bancada da segurança, apresentarem substitutivo ao projeto que já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança da Casa de Leis.
“Nós queremos descaracterizar a forma como o PL foi apresentado. Queremos um projeto que possa até monitorar as polícias, mas que monitore de forma que não coloque em risco a segurança do operador. A câmera seria colocada, mas não em todas as viaturas. […] Projetos apresentados aqui na Casa têm que passar antes por especialistas da área. Não tenho conhecimento que nenhum especialista tenha orientado nesse projeto”, disse João Batista.
“No momento de crise, o policial tem um período muito pequeno entre o pensar e o agir. Imagine ele saber que está sendo fiscalizado! Ele vai ter que pensar de forma antecipada e com bastante tempo e não vai ter esse tempo. Ele vai se sentir inibido para salvar a vida do cidadão”, completou.
De acordo com o autor do projeto original, faltam informações aos opositores. “Faltam informações. Nos estados de São Paulo, rio de Janeiro e Santa Catarina, o uso das câmeras reduziu gigantescamente o número de homicídios. Em Santa Catarina, a redução passou de 60%. Em São Paulo, a redução no número de homicídios na atuação e nos procedimentos militares caiu em 90%, inclusive isso é muito importante até para defesa do policial. Ele tem imagens provando que fez sua defesa. Porque a legislação permite que aja sob ameaças com rigor da lei. Então, não vejo nenhum problema”, disse.
“Já passou em primeira aqui. Eu tenho certeza que os resultados obtidos nestes estados são suficientes para convencer qualquer cidadão de inteligência mediana que nós teremos uma polícia muito melhor, com menos homicídios, e que o próprio policial, no exercício da sua profissão, terá áudios e imagens para sua defesa sempre que necessário, mostrando que agiu de forma correta e coerente com a lei. Vou lutar até o final por este projeto”, finalizou Wilson Santos.
(Da Assessoria)
