ATÉ SÁBADO

Você sabe o que é Janela partidária e porque foi criada?

Até 2007 os parlamentares podiam trocar de partido quando e quantas vezes quisessem, havendo casos que o parlamentar foi eleito por um partido e tomou posse por outro.

Na reforma eleitoral daquele ano (2007), buscando acabar com a farra da troca de partido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu a proibição para essa prática, sendo possível somente a troca quando da criação de um novo partido e criou-se o entendimento, válido até hoje, que os parlamenteares precisam de mais votos do que aqueles que receberam nominalmente, ou seja; precisam de votos computados para o partido na soma dos obtidos por todos os candidatos para se eleger e, portanto o mandato pertence ao partido e não ao eleito.

Mas isso é Brasil amigo e se antes o problema era a troca-troca de partidos, com a proibição da prática se buscou dentro da própria norma o amparo legal para que parlamentares continuassem a trocar de partido.

Se iniciou então uma criação exagerada de partidos para burlar a proibição.

Nesse período o Brasil chegou a ter 35 partidos constituídos e com 70 em uma fila esperando registro.

E no remendo do conserto em 2015, em mais uma reforma eleitoral, foi criada a Janela Partidária, um período de trinta dias, exatamente seis meses antes das eleições, em que parlamentares podem trocar de partido livremente.

Os mandatos majoritários, em que o candidato depende somente de seus votos, caso de Presidente da República, governadores e prefeitos, podem trocar de partido a qualquer momento.

 

 

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