Viviane Kawamotto, ex-esposa do vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido), foi proibida pelo juiz Ramon Fagundes Botelho da 7ª Vara Cível de Cuiabá de divulgar conversas com o ex-marido.

Além da proibição o juiz ainda determinou que caso a medida seja descumprida, uma multa diária fixa. A sentença atende pedido liminar proposto pela defesa de Pivetta após Viviane ter veiculado em suas redes sociais conversas em que chamava o ex de “psicopata” e outros adjetivos considerados “chulos e de baixo calão”.

Na decisão, o magistrado sustenta que “é nítida a desconformidade do que exigiu naqueles autos e do que fez posteriormente a requerida”. Ramon Fagundes Botelho afirma ainda que a divulgação das conversas privadas não se trata de exercício de liberdade.

“Verifica-se o ultraje do fundamental e personalíssimo direito à privacidade e intimidade, o que assevera a ilicitude tão logo demonstrada com o próprio ato da divulgação pública”. “Conversas em meio privado e de conteúdo íntimo não representam legítimo exercício da liberdade, nem o resguardo de direito próprio”, consta da deliberação.

Essa é mais uma, das inúmeras decisões que já foram proferidas desde que o caso de violência domestica veio a tona no final de julho desse ano.