O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, encaminhou na última segunda-feira (09), um projeto de Lei que visa proibir a circulação de veículos de tração animal na cidade para a casa de leis.

A proibição de carroças e charretes pela cidade e consequente o uso de animais no trabalho visa por fim aos maus tratos ligados à falta de alimentação adequada, de assistência à saúde dos animais, e de abrigos que garantam um ambiente salubre.

A normativa não se aplica aos veículos utilizados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar, em qualquer situação. Também exclui-se da proibição, a uso em datas comemorativas como, por exemplo, desfile de 7 de setembro (Independência do Brasil) e 15 de novembro (Proclamação da República), Dia da Cavalgada (1º de outubro), e ainda em eventos relacionados ao aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril.

Caso seja aprovado, a lei pode impactar na renda básica de famílias que utilizam carroças como serviço de “bota-fora” e coisas do  mesmo fim.

O documento foi assinado e, agora, aguarda a apreciação dos parlamentares da para que o chefe do Executivo possa sancionar e publicar na Gazeta Municipal.