O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso informou que a Operação Bilanz, deflagrada nesta quarta-feira (30) em conjunto com a Polícia Federal (PF), contou com a colaboração da Unimed Cuiabá, que firmou acordo de leniência com o MPF, em 22 de abril, e forneceu elementos essenciais para as investigações contra ex-diretores e funcionários por possível envolvimento em fraudes e irregularidades contábeis em seu balanço.
O acordo foi homologado, em 6 de junho, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades, que ocultaram um déficit de cerca de R$ 400 milhões no seu balanço patrimonial de 2022.
Principais pontos do acordo:
1. A Unimed Cuiabá reconheceu sua participação em práticas irregulares e se comprometeu a:
– Pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos
– Implementar um programa de compliance de padrão internacional
– Cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas
2. O MPF, em contrapartida, não proporá ações cíveis ou sancionatórias contra a entidade, relacionadas aos fatos investigados, desde que as condições do acordo sejam cumpridas.
3. A colaboração da Unimed Cuiabá foi crucial para o avanço das investigações, fornecendo informações e provas significativas, incluindo uma notícia-crime formulada pela própria operadora em 31 de julho de 2023.
O procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain, declarou: “Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça”.
O MPF ressalta que o acordo de leniência é um instrumento valioso para esclarecer fatos, identificar outros envolvidos e reparar danos causados. As irregularidades investigadas incluem a omissão intencional de passivos e a inclusão indevida de ativos, que teriam distorcido as demonstrações contábeis da operadora. A Operação Bilanz continua em andamento, com expectativa de novos desdobramentos, incluindo possíveis denúncias contra ex-diretores e funcionários envolvidos nas fraudes contábeis e desvios patrimoniais.
