O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (29) que os beneficiários do Bolsa Família do Estado do Rio Grande do Sul que perderam os documentos agora poderão garantir o recebimento do benefício com a identificação por meio dos serviços de conferência biométrica da Justiça Eleitoral. Em 2020, o TSE firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral da Presidência da República e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de promover o fortalecimento de um sistema nacional integrado, por meio da Identificação Civil Nacional (ICN).
O serviço de conferência biométrica é prestado pelo Tribunal ao governo federal via Serpro. O serviço disponibilizado às pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul será totalmente custeado pelo Serpro, que se mostrou interessado em ajudar a população gaúcha, sem qualquer ônus ao contrato da empresa com o TSE. O acesso será monitorado via barramento de serviços do conecta.gov, com controle de acesso feito pelo governo federal e acompanhado pelo Tribunal.
A Caixa não terá acesso ao banco de dados da Corte Eleitoral, mas apenas ao serviço de conferência, que executa pontualmente cada requisição. A conferência é feita na base de dados da Identificação Civil Nacional, sem acesso aos dados, apenas com o retorno se confere ou não a biometria.
