O TJMT decidiu anular a condenação do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, e mais oito pessoas por peculato e fraude a licitação. A decisão é do desembargador Marcos Machado, da 1ª Câmara Criminal.

Lutero tinha sido condenado a 17 anos, 8 meses e 10 dias de prisão por suposto esquema de R$ 7,7 milhões, entre 2007 e 2008.

A decisão foi anulada pelo sumiço de um CD onde havia sido registrado o depoimentos dos réus, realizado na audiência de instrução e julgamento, realizado em novembro de 2011.

A advogada Barbara Natali Botelho, em dezembro de 2019 comunicou o desaparecimento das mídias, após a condenação dos réus. Não há informações sobre como os arquivos sumiram.

Além do ex-vereador, também foram condenados: Ulysses Reiners Carvalho, Luiz Enrique Silva Carvalho e Átila Pedroso de Jesus, Ítalo Griggi Filho, Leandro Henrique de Arruda Axkar, Ana Maria Alves das Neves, Hélio Udson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade.

“Por efeito, impõe-se declarar a nulidade do processo, a partir da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 25.11.2011, julgando-se prejudicadas as demais teses defensivas/ministerial. Com essas considerações, recursos conhecidos e providos os apelos interpostos por Marcos Davi Andrade, Hélio Udson Oliveira Ramos e Leandro Henrique de Arruda Axkar para, acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade do processo, a partir da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 25.11.2011, determinando-se a colheita dos interrogatórios e renovação dos atos processuais subsequentes”, diz trecho do desembargador.