O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Prefeitura Municipal de Cuiabá interrompa a vacinação de pessoas de 18 a 49 anos que não possuem comorbidades, alegando que a medida adotada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, prioriza grupos com menor taxa de mortalidade e letalidade, em detrimento de outros grupos com maior risco de agravamento e morte pela covid-19.

De acordo com a nota recomendatória emitida pelo conselheiro Antônio Joaquim, a fila de vacinação deve se pautar pela melhor realização do direito à saúde, amparada em evidências científicas.

“A melhor evidência revela que as faixas etárias entre 40 e 49 possuem a maior taxa de mortalidade e de letalidade, o que justifica a vacinação prioritária desse grupo populacional em detrimento das faixas etárias de 18 a 39 anos, conforme Informe Epidemiológico 18/2021 – semanas epidemiológicas 23 e 24, período 6 a 19 de junho, portanto, a necessidade de se respeitar a regra justa de imunizar primeiro quem mais precisa, como forma de mitigar as mortes e as hospitalizações evitáveis”, diz trecho da nota.

O conselheiro deu prazo de 24 horas para que o município cumpra a recomendação e ainda deu o mesmo prazo para que o prefeito Emanuel e o secretário Célio se manifestem sobre a decisão. Caso o município não cumpra a recomendação, será instaurada uma representação de natureza interna com pedido de medida cautelar para sanar as irregularidades identificadas.

“Dessa forma, deve-se priorizar a vacinação das faixas etárias com maiores taxas de hospitalizações, mortalidade e de letalidade, de maneira escalonada, conforme os Informes Epidemiológicos divulgados pela Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, avançando na vacinação das faixas etárias seguintes à medida que os grupos com maior risco de desenvolver a forma grave da Covid-19 forem imunizados”, conclui o conselheiro.