O Superior Tribunal de Justiça através da decisão de ministro Ribeiro Dantas, acaba de conceder Habeas Corpus pedido pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro.

A alegação é a mesma que retirou do TJ/MT a competência sobre processo resultante da operação Capistrum, julgada pelo mesmo ministro.

A compreensão de Dantas foi que o TJ/MT também não poderia ter decidido pelo afastamento de Emanuel, já que o processo foi remetido à justiça federal.