O socioeducativo do município de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), inaugurado em Março de 2015, foi fechado no mês de fevereiro deste ano para a realização de supostas obras para a criação de um centro de “semiliberdade”. Desde então a antiga dependência que recebia menores infratores com medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização está abandonado pelos poderes públicos.

De acordo com uma denúncia anônima recebida pela reportagem do Estadão Mato Grosso, após o fechamento os 15 adolescentes que estavam internados na unidade foram encaminhados ao centro socioeducativo na cidade de Sinop.

Ainda segundo a denúncia, o mais grave é que muitos menores que são apreendidos não estão sendo encaminhados a nenhum socioeducativo pois a Sesp (Secretaria Segurança Pública – MT) alega que não há vagas.

Por outro lado, ainda há a informação de que no mês março deste ano, 15 novos agentes assumiram o concurso enquanto o restante aguarda com expectativa também de serem nomeados.

No entanto, Sesp para não nomear estes agentes alega que o Centro se tornará uma “Casa de Semiliberdade”.

As unidades de semiliberdade costuma ser localizadas em capitais ou regiões metropolitanas. Elas são localizadas em bairros com acesso próximo à transporte público, posto de saúde, escolas e locais de lazer e agem no cumprimento de medidas socioeducativas.

Os menores infratores são encaminhados para a formação profissional, escolarização e participam de oficinas e atividades externas de cultura, saúde, esportes e lazer. No final do dia retornam para casa.

O denunciante relata que cidades interior não tem demandas suficientes para preencher as vagas desta nova estrutura que a Secretaria avalia instaurar. E alega que vale a pena investir em renovar a estrutura já existente do prédio ao que recorrer a novos gastos de dinheiro público para uma unidade que ele chama de “bomba para o interior”. Segundo informado pelo denunciante se as obras fossem retomadas, a estrutura poderia receber até 32 menores infratores.

Há cerca de 5 anos, em Cuiabá, foi realizada a tentativa de instaurar um socioeducativo de semiliberdade, porém a ideia não deu certo por falta de infraestrutura.

O outro lado 

Existe uma Ação Civil Pública no município, a qual aponta inúmeras irregularidades na estrutura física, começando pela área do terreno que é inferior ao recomendado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Outro ponto a ser destacado é que a instalação de unidades de internação depende de estudo técnico baseado em números e tipos de atos infracionais ocorridos na localidade. Os atos infracionais praticados por adolescentes da localidade são atos de menor gravidade, o quais são compatíveis com medida de semiliberdade e não internação.

O custo de reforma para readequação de oferta de semiliberdade é bem menor do que tivesse que reformar totalmente a estrutura atual. Sem contar, que as casas de semiliberdade são de responsabilidade do Estado em conjunto com os Municípios.

Quanto às nomeações, o quantitativo foi definido em virtude da oferta de semiliberdade no local. Já as demandas de atos infracionais mais graves, estão sendo atendidos em Sinop, que passará a ter uma nova unidade com 60 vagas.

Adicionalmente, o custo da reforma está sendo feito totalmente pela prefeitura de Lucas do Rio Verde.