A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o projeto de lei do Transporte Zero (PL 1363/2023), na manhã desta quarta-feira (28). O placar final ficou 15 votos favoráveis e 8 contrários. A matéria proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado capturado nos rios do Estado, pelo período de cinco anos.
Cerca de 2 mil pessoas, entre pescadores e empresários do turismo, acompanharam a votação. Uma estrutura com telão e tendas chegou a ser montada na frente do prédio. A Segurança foi reforçada, com 70 policiais militares.
O texto aprovado foi o substitutivo integral apresentado por lideranças partidárias, com o aval da Casa Civil. Entre as mudanças da proposta original, está a garantia de um salário mínimo integral por 3 anos aos pescadores profissionais que estiverem cadastrados no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA), a ser criado até 60 dias após a sanção da lei.
Veja placar
Favoráveis
BETO DOIS A UM (PSB)
CARLOS AVALLONE (PSDB)
CLAUDIO FERREIRA (PTB)
DIEGO GUIMARÃES (REPUBLICANOS). DILMAR DAL BOSCO (UNIÃO) DR. EUGÊNIO (PSB)
FABIO TARDIN (PSB) GILBERTO CATTANI (PL)
JÚLIO CAMPOS (UNIÃO)
MAX RUSSI (PSB)
PAULO ARAÚJO (PP)
RECK JÚNIOR (PSD)
SILVANO AMARAL (MDB)
VALMIR MORETTO (REPUBLICANOS)
VALTER MIOTTO (MDB)
Contrários
DR. JOÃO (MDB)
ELIZEU NASCIMENTO (PL)
FAISSAL KALIL (CIDADANIA)
LÚDIO CABRAL (PT)
SEBASTIÃO REZENDE (UNIÃO)
THIAGO SILVA (MDB)
VALDIR BARRANCO (PT)
WILSON SANTOS (PSD)
