O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10.03), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021) e que estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda, o chamado auxílio-gasolina. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) será um valor mensal a ser pago pelo Governo Federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

Conforme a propositura, o auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 300 reais para motoristas autônomos do transporte individual, motoristas e motociclistas de aplicativos. Poderão acessar o benefício condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP.

Além disso, motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberão parcelas de R$ 100. Lembrando que todos devem ter rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

O benefício será liberado para àqueles que comprovarem que reside e trabalha no Brasil mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado.