A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizou audiência pública, na noite de quarta-feira (27), onde foi apresentado pelo Consórcio Cuiabá em Movimento’, formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA, diagnóstico preliminar relacionado ao trânsito, transporte público, sistema viário, infraestrutura, segurança no trânsito, acessibilidade e outros assuntos que estão sendo discutidos para serem incluídos no Plano Municipal de Mobilidade do município.
Conforme o levantamento, o subsídio de parte das gratuidades (portadores e acompanhantes de HIV e Neoplasia, idosos 60 a 65 anos e estudantes) em Cuiabá é de 37,8% da receita, maior do que a média nacional. Conforme dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a média de outras cidades é de 27,7%. Apesar dos recentes investimentos realizados no transporte público, com a realização da concessão do transporte que resultou na renovação de 150 veículos do sistema do transporte coletivo, todos climatizados e com acessibilidade, à população ainda se sente insatisfeita com o sistema. Os dados apontam que a idade média da frota é de 4,36, sendo que a média nacional é de 5,70 anos.
“A participação popular está sendo muito importante nesta discussão Hoje, isso aqui, é um início de trabalho e vamos passar para a fase de de proposituras. Nesta audiência ficou claro que não temos nada pra maquiar. O diagnóstico mapeia os problemas que a cidade tem e que, só conseguiremos resolvê-los quando admitimos que eles existem. E a partir deste diagnóstico, vamos repensar a cidade para os próximos 10 anos. O Plano de Mobilidade foi estabelecido em 2012 e, desde então, não houve preocupação dos gestores anteriores para pensar o futuro do trânsito, da mobilidade, acessibilidade da nossa capital. O prefeito Emanuel Pinheiro, decidiu trazer à tona todos os problemas históricos para que possamos acabar com eles. A sociedade tem que entender que, Cuiabá nasceu sem planejamento e os gestores devem seguir um Plano de Mobilidade. Essa é a preocupação daqui pra frente”, comentou o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego.
Diretor de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Nicolau Jorge Budib, destaca que o Consórcio Cuiabá está aberto e recebendo sugestões. Para quem quiser contribuir com o e-mail [email protected] e o protocolo presencial da Semob estará disponível para receber ideias e sugestões para o Plano de Mobilidade Urbana.”Todo material recebido será encaminhado ao Consórcio e será aproveitado. Estamos ainda na fase de diagnóstico e depois iremos para a fase de proposições. Vale destacar que este é o primeiro plano de mobilidade urbana de Cuiabá. Esse diagnóstico também aponta as condições de calçadas e passeios públicos, além de apresentar de que forma elas são utilizadas”, comentou ele.
O representante do ‘Consórcio Cuiabá em Movimento’, o engenheiro Cláudio Leite, cita que o diagnóstico está na fase de concluir as análises do que foi coletado até o momento. “Vamos ampliar as análises e nos próximos dias vamos fechar o diagnóstico. Cuiabá subsidia boa parte do transporte público, e o sistema de transporte ainda está voltando ao normal após a pandemia. A fase seguinte é tentar discutir as propostas e ações que podem melhorar o transporte coletivo como um todo”, comentou.
Conforme a Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade deve conter diagnósticos para o transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, ciclovia/ciclofaixa, entre outros. O município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar, por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana.
A Lei sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 (art.24), exige o conteúdo mínimo:
Os serviços de transporte público coletivo;
A circulação viária;
As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
Os polos geradores de viagens;
As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.
Confira na íntegra LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
