O seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal” inaugurou o ciclo bianual de capacitação da gestão pública municipal no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro, realizado na tarde desta sexta-feira (25), contou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e com a presença de inúmeras autoridades.
Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), o evento reforça a função orientadora da Corte de Contas, mobilizada a serviço da melhoria na prestação de serviços públicos. Foi o que explicou o presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, durante seu discurso de abertura.
“Uma das prioridades dessa nossa gestão é contribuir para a melhoria da qualidade da administração pública municipal. As pessoas moram nas cidades, é nas cidades que elas utilizam os serviços públicos, portanto, melhorar a gestão das cidades é melhorar a vida do cidadão. Para isso, contamos com uma ampla programação de cursos, palestras e seminários”, disse.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o tema vem sendo debatido também em âmbito federal, citando o TCE-MT como pioneiro no assunto. “Eu tenho falado que, mais do que ser um órgão repressivo ou punitivo, os Tribunais de Contas devem ter essa função didático pedagógica, ajudando os entes a formularem políticas públicas de maneira correta e, neste caso, o TCE-MT é um bom exemplo.”
Neste contexto, chamou a atenção ainda para as particularidades da Constituição e a complexidade de sua execução. “O Brasil é um país muito interessante, porque ele acaba fazendo exigências para todos os entes de forma indiscriminada. Uma determinada norma vale para a União, vale para o estado de São Paulo e vale para o menor município aqui de Mato Grosso, por exemplo.”
Já o presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Cezar Miola, falou sobre três áreas da administração pública que têm preocupado a entidade: saúde, transporte e meio ambiente. “Os Tribunais não são o governo, mas podem ajudar a melhorá-lo. Nessa perspectiva, queremos trabalhar, contribuindo para que o princípio fundamental da República seja efetivado, ou seja, a busca do bem-estar de todos.”
A fala vai ao encontro do posicionamento do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. “O presidente José Carlos Novelli vem fazendo com que a gestão deposite esforços na questão da capacitação continuada e no estímulo à cultura do planejamento estratégico. Esse é um caminho sem volta, sem deixar claro o papel fiscalizador do TCE”, avaliou.
Para o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim de Castro, o evento também aproxima o Tribunal de Contas de outras instituições. “Mato Grosso sempre esteve na vanguarda dessas inovações. É preciso mostrar a identidade dos Tribunais para que a sociedade e os outros órgãos percebam a importância que eles têm.”
O evento híbrido, que conta ainda com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pela plataforma da ABFP, somente para inscritos. O público-alvo foi formado, majoritariamente, por gestores municipais, procuradores, secretários e servidores públicos.
Na ocasião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que o principal objetivo da parceria com a Corte de Contas é reduzir o número de irregularidades na gestão pública. “Nós vamos preparar esses gestores, que estão no seu primeiro mandato, e as suas equipes para que possam utilizar os recursos públicos com eficiência, aplicando-o no que, de fato, beneficia a população.”
