Está na Assembleia Legislativa proposta de triagem nas leis estaduais para retirar as que não fazem sentido, com pouca e ou nenhuma efetividade. Com foco no comércio serviria para desburocratizar o ramo e facilitar a vida de quem luta para abrir e manter seu negócio.

Somos complicados quando o assunto são leis. Em um país que a lei precisa “pegar” para ser usada, destoa dispensar dinheiro público e energia com inutilidades, duas vezes.

Um repórter “armado” de um microfone em passado recente, invadiu a Câmara de Cuiabá e pressionou os vereadores a dizer quantas leis eles tinham criado. O espanto não foi só da reação dos vereadores, alguns velhos de mandato, se enrolando dos pés à cabeça para dar uma resposta simples.

Nem todo mundo percebeu que o pecado maior não foi não ter nenhuma lei aprovada, o grande problema foi que os vereadores entrevistados não sabiam o real trabalho do vereador, que não é exatamente fazer leis, mas o de fiscalizar o executivo na aplicação dos recursos públicos, na qualidade os serviços prestados etc.

A Lei da fila, “pegou e despegou”, a lei que multaria pedestres que atravessassem vias fora da faixa sucumbiu antes de entrar em vigor por falta de condições de fiscalização.

Em Mato Grosso é proibido soltar pipa com cerol. Algum relato de alguém que foi enquadrado na lei?

A lista é grande.

Por conta da polarização política o parlamento brasileiro, incluindo estados e municípios, está direcionado a atender ideologicamente suas “bolhas” em primeiríssimo lugar.

Leis inconstitucionais, por incompetência legal do vereador ou deputado, que sabidamente, mesmo antes do trâmite, se aprovadas serão judicializadas e derrubadas, trazem mais dividendos eleitorais que trabalho sério para corrigir alguma falha ou preencher vácuos da legislação em vigor.

Um pente fino é necessário, mas que arraste piolho e lêndea.