Na semana decisiva para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, o governador Mauro Mendes (União) desembarcará em Brasília na terça-feira (4) para tentar modificar trechos do texto que prejudicam o caixa de Mato Grosso.
Para o governador se o projeto for aprovado como está, Mato Grosso será “um grande perdedor”, se referindo às receitas do Estado, tais como:
Perda de arrecadação em torno de R$ 7 bilhões anuais em ICMS (imposto estadual). É que pelo texto, a forma de tributação do imposto deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo;
Extinção do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso) que é a contribuição que o agronegócio recolhe para ser usado na construção de rodovias e casas populares. O Fethab, no entanto, teria fim em 2032. Para se ter uma ideia, a expectativa de arrecadação do fundo para esse ano é de R$ 900 milhões.
“Devo ficar em Brasília por dois ou três dias com objetivo de tentar influenciar nessa possível votação de Reforma Tributária. O agronegócio será fortemente tributado. Essa tributação na cadeia, boa parte dela será devolvida para as tradings”, disse o governador.