NOVEMBRO AZUL

Quais direitos dos homens com câncer?

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada três pessoas adultas que morrem no Brasil, duas são do sexo masculino. Um dos motivos que explica esse cenário é o fato de os homens procurarem menos a consulta médica preventiva. O câncer de próstata fica em segundo lugar como o mais incidente nos homens (perde apenas para o de pele não-melanoma) e ocupa a mesma colocação como o que mais mata, atrás do câncer de pulmão. No ano passado, 16.055 homens morreram em consequência da doença, o que corresponde a cerca de 44 mortes por dia.

Em estágio inicial, o câncer de próstata tem 90% de chance de cura, porém, nesta fase, a neoplasia não costuma apresentar sintomas. Quando eles aparecem, o tumor está em uma fase mais avançada. Soma-se a esta condição outros dois componentes: a resistência masculina em procurar consulta médica e a demora para iniciar o tratamento (pesquisas indicam que, apenas no estado de São Paulo, o tempo médio é de 82 a 88 dias, após o diagnóstico). Com isso, a qualidade de vida do paciente e o tratamento da doença ficam completamente comprometidos.

Para tentar dirimir os estragos que a neoplasia pode causar e acelerar o processo de identificação e de tratamento da doença, existem algumas leis em vigor que, muitas vezes, são desconhecidas do público em geral. Entre as legislações e os direitos pouco divulgados e reivindicados estão a Lei nº 13.045, de 2014, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que o médico considerar necessário; a Lei n° 13.767, de 2018, que permite a homens e a mulheres se ausentarem do trabalho, sem prejuízo no salário, por até três dias em cada 12 meses trabalhados, para a realização de exames de detecção de câncer; e o direito que todo paciente diagnosticado com câncer possui de resgatar o FGTS por tempo de serviço.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan Cuiabá, o Presidente do Instituto Mário Cardi, Ussiel Tavares, ressaltou a importância do Instituto que realiza diversas ações de apoios aos pacientes que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de tratamento.

“Nós fazemos uma palestra, divulgando os direitos do portador de câncer e entrar com ações judiciais para que o direito a saúde seja observada. Buscando medicações junto ao saúde aos pacientes que não possuem condições para entrar na justiças”.

 

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