Foi aprovado por 23 votos na Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto de lei que redefine as regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da saúde. O prefeito da capital, Abílio Brunini(PL), enviou uma proposta que foi protocolada na noite de quarta-feira(15) e foi à votação nesta quinta-feira (16) em regime de urgência.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável, com relatório da parlamentar Samantha Iris (PL). A vereadora ressaltou que o texto corrige distorções e assegura o cumprimento de um compromisso firmado pela gestão municipal.

“Por se tratar de uma matéria de ajuste administrativo e financeiro voltada à correção de distorções e ao cumprimento da obrigação legal assumida pelo município — e considerando que sua proposição promove adequação técnica, transparência e justiça funcional — entende-se que a iniciativa é juridicamente adequada”, disse Samantha.

O novo cálculo muda a forma de apuração do adicional de insalubridade, que era feito sobre o salário-base do servidor, após a aprovação o pagamento irá considerar três critérios:  local de trabalho, conforme o grau de risco a que o servidor está exposto; tempo de serviço, que substituirá o antigo cálculo baseado no salário-base; percentual de exposição, dividido em três faixas: 10%, 20% e 40%.

De acordo com o texto, o salário-base de referência será o nível A da categoria, e o adicional seguirá o padrão do tempo de serviço. O reconhecimento da classe e do ambiente de exposição determinará o percentual aplicado a cada servidor.

O projeto prevê aplicação imediata das novas regras e deve ser sancionado pelo Executivo ainda nesta semana. Com a sanção, o cálculo atualizado já será incorporado à folha de pagamento deste mês.