A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei (PL) 2234/2022 que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários e, agora, segue para deliberação do Plenário da Casa Alta.

O projeto irá autorizar o funcionamento de cassinos, bingos, legalizar o jogo do bicho e de aposta de corrida de cavalos. Inclusive a PL permite que haja cassinos em polos turísticos ou em hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e lugares para eventos e reuniões.

De acordo com a PL todos os estados terão direito de ter 1 cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.

“Esse é um projeto muito importante para o Brasil, porque vai transformar o turismo. Infelizmente o Brasil não está bem posicionado mundialmente como um dos roteiros internacionais do turismo e essa é uma grande oportunidade de nós criarmos aqui os complexos turísticos, como os resorts integrados, que são modelos de sucesso em todo o mundo e que países concorrentes do Brasil já adotaram há décadas”, defendeu Irajá.

O relator da proposta argumenta que a regulamentação, além de incentivar e aprimorar o turismo, vai gerar receita para o Brasil. “É uma oportunidade do Brasil gerar emprego, gerar renda e, acima de tudo, gerar impostos nesses jogos que estão presentes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício à nossa população”, completou.