O projeto de Lei nº5 de Lei 5/2022, que condiciona a fruição do benefício relativo ao gás natural ao recolhimento de contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT), está na pauta do dia para ser apreciado pelos deputados estaduais, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16.02), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposição, a proposição, que foi encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Estado em forma de Mensagem nº2/2022, propõe a contribuição obrigatória de 1% nas operações do gás natural, seja veicular ou industrial. A proposta ainda destaca que a falta de recolhimento a partir de 30 dias de atraso, a suspensão de fruição da redução da base de cálculo do ICMS. Este projeto já foi votado em primeira votação no último dia 9 e precisa ser aprovado em segunda para ser encaminhado à sanção governamental.
Diante da possibilidade de uma contribuição sobre o gás, que afeta direta a revenda de Gás Natural Veicular (GNV), os motoristas de aplicativos de Mato Grosso temem mais um aumento nos postos de abastecimento e ameaçam paralisar as atividades. Veja AQUI.
“A gente sabe que, na realidade, todo e qualquer nova contribuição que vier é repassado para o consumidor final. Ou seja, o prejuízo é no bolso dos motoristas”, ressaltou Pablo Queiroz motorista de aplicativo. No final do ano o GNV em Mato Grosso sofreu um aumento nos postos de combustíveis e passou de R$2,79 a R$ 2,89 para R$ 3,19. No estado, em torno de seis mil veículos já implantaram o kit gás. Destes, 4 mil são veículos utilizados por motoristas de aplicativos.
