Termina nesta sexta-feira (02), o prazo estipulado pelo Sindicato dos Médicos do Estado para a Prefeitura de Cuiabá apresentar uma proposta e acatar as reinvindicações feitas. De acordo com os médicos, a Prefeitura descumpriu uma série de decisões judiciais na área da saúde. Sem acordo, os médicos podem cruzar os braços a partir da próxima segunda-feira (05).
A categoria já declarou estado de greve em Assembleia Geral feita para deliberar sobre as negociações de reinvindicações apresentadas, inclusive sobre o Concurso Público anunciado pela Prefeitura de Cuiabá, de onde foram retiradas mais de 200 vagas para os médicos das UPAs e Policlínicas.
Nesta quinta-feira (01), o Ministério Público Estadual ingressou com pedido de Intervenção na área da saúde no município de Cuiabá. Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, o MPE/MT deixa claro que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde).
“Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade, em harmonia com o que dispõem o artigo 35 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o art. 189, §1º, “e”, da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso”, argumentou.
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindmed) apresentou uma farta documentação com indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá.
Foi citada ainda, outras irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018 e que estariam precarizando a saúde no Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras.
GREVE:Os médicos decidiram na noite de terça-feira(30) deflagrar uma greve por tempo indeterminado. Após uma audiência de conciliação em que “representantes da prefeitura não trouxeram nenhuma proposta concreta”.
“Não iremos mais aceitar trabalhar em péssimas condições de trabalho, sem equipamentos nas unidades, sem medicamentos e materiais básicos para atendimento, com escalas incompletas em plantões exaustivos. Suprimir vagas para concursados para beneficiar empresa privada é um desrespeito à classe médica e a toda sociedade cuiabana, disse Adeildo Lucena, presidente do Sindimed-MT.
