Prefeitos de Mato Grosso marcam presença na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que este ano chega a sua 24ª edição. O evento, inicia nesta segunda-feira (27), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, e terá ampla programação até quinta-feira (30).   Cerca de 220 representantes de Mato Grosso, entre prefeitos, vice-prefeitos, primeiras-damas, vereadores e secretários municipais, confirmaram participação.

Com o tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro, a Marcha debate as pautas mais urgentes para os entes locais. A lista de demandas que será apresentada aos três Poderes é extensa, mas há questões urgentes como a Reforma Tributária. Por isso, um painel sobre o tema será realizado com a participação de autoridades do Executivo e do Legislativo, envolvidas na discussão.

A PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, será uma das pautas discutidas.   A aprovação da  PEC, que tramita na Câmara Federal,  é considerada uma alternativa para os municípios bancarem  o piso dos enfermeiros.

Os líderes também vão mobilizar parlamentares federais para a aprovação do Projeto de Lei 139/2022 que assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. O objetivo é que as perdas sejam consolidadas de forma  escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços públicos à população.