SURPRESA

Pivetta veta lei que obriga gravação de treinamento

O governador em exercício Otaviano Pivetta vetou lei que obriga a gravação áudio visual de treinamento de alto risco na formação de forças de segurança.

Já existe um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes que disciplina o tema, prometido a família do bombeiro, morto por afogamento, Lucas Veloso Peres, por isso era dada como certa a sansão por parte do governo.

Entre os argumentos para transformar o decreto em lei é que um decreto pode ser revogado a qualquer momento, diferente de uma lei em vigência.

Para Otaviano Pivetta a lei invade a competência do estado em regular a organização e funcionamento de seus órgão e secretarias e, portanto seria inconstitucional.

O veto será analisado pela Assembleia e a previsão é que seja derrubado, obrigando a judicialização, caso o governo tenha interesse em discutir a constitucionalidade da lei.

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