A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Diretoria, de seu Conselho Seccional e de seu Colégio de Presidentes de Subseções, reunidos nesta data em caráter extraordinário, vem à público reafirmar:
1- Que acima de qualquer ideologia político-partidária, a livre manifestação e expressão do pensamento é direito fundamental de primeira grandeza em um Estado Democrático, ao qual devemos zelar sob pena de causarmos mazelas irreparáveis ao exercício pleno da cidadania;
2- A liberdade de expressão em todos os seus aspectos é valor inegociável e constitui um dos pilares fundamentais garantidos pela nossa Constituição Cidadã;
3- A livre manifestação de pensamento é garantida a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e, qualquer enfrentamento ou limitação a esse direito fundamental, quando e se couber, precisa estar revestido e devidamente escorado em preceitos constitucionais de igual relevância, sob pena de afronta à própria democracia;
4- Assim, a OAB-MT posiciona-se firmemente a favor da defesa intransigente da livre manifestação e expressão do pensamento, forte pilar do Estado Democrático de Direito, rogando por sua preservação, tendo como sustentáculo jurídico maior a nossa Carta Constitucional.
