Nesta eleição, muitas pessoas comentaram sobre a presença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no jogo político, considerado “ativismo” por muitos o Tribunal atuou fortemente em decisões como direitos de respostas na internet, proibição da utilização de termos considerados ofensivos aos candidatos e etc. Na manhã desta sexta-feira (28), em entrevista ao Jornal da Manhã Cuiabá, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Carlos Alberto Alves, comentou sobre essa participação, que ele considerou necessária.

De acordo com o desembargador, toda a ação do TSE aconteceu pela falta de execução do legislativo. Para ele, a ausência de criação de leis eleitorais fez com que o Tribunal intervisse nas ações de campanhas políticas.

“O judiciário não está com ativismo, ele está se manifestando naquilo que o legislativo não se manifesta. Porque que o legislativo não fez legislação sobre fake-news e desinformação, ainda no período eleitoral. O TSE está legislando, o legislativo não faz as regras e sobra para o judiciário”.

O presidente não descarta, em sua opinião pessoal, de que essa regra do Senado Federal, que permite a indicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em criar resoluções disciplinando algumas regras, como a regra 23.714, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral seja revogada nas próximas eleições.

“Eu acho que não há legislação seja eterna, todas podem aperfeiçoar. Tudo é questão de evolução, uma regra necessária nesse momento, dependendo do andar da carruagem na próxima nem ter essa regra”.

Confira a entrevista: