“O CASO DAS 7 MULHERES”: Ex-assessora assediada pelo presidente do Indea ganha defesa de uma banca com sete advogadas

Sete advogadas passam a compor a banca jurídica da ex-assessora técnica, Fany Cristina Batista Almeida, de 19 anos, que por meio de Boletim de Ocorrência acusou o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, Marcos Catão Dornelas Vilaça, de assédio sexual.

A informação foi repassada à pouco nesta sexta-feira(15), por meio de nota, informando que ‘todas e quaisquer manifestações relativas ao crime de assédio sexual imputado ao presidente do Indea, Marcos Catão Dornelas Vilaça, serão feitas através de suas patronas, as quais passam a acompanhar os processos administrativos e judiciais relativos ao caso’.

“A situação é delicada e deve ser apurada com todo rigor e comprometimento, e a defesa da vítima está empenhada para que o ocorrido não passe impune”, diz trecho da nota. (Veja abaixo a nota na íntegra abaixo).

A denúncia do assédio sexual à ex-assessora técnica, veio à tona na noite da última segunda-feira (11). Mesmo que Fany Cristina tenha confeccionado o BO em novembro, na Polícia Civil, data em que também pediu exoneração do cargo. De lá prá cá – após a denúncia se tornar pública – o caso ganhou enorme repercussão.

A situação é delicada e deve ser apurada com todo rigor e comprometimento, e a defesa da vítima está empenhada para que o ocorrido não passe impune.
Com a deputada emedebista Janaina Riva, a primeira-dama Virgínia Mendes, as vereadoras por Cuiabá Edna Sampaio(PT) e Michely Alencar(DEM), respectivamente e ainda a empresária e suplente de senadora, Margareth Buzetti, usando suas redes sociais para solidarizar com a ex-servidora do Indea

Ainda nesta sexta, o Grupo de Mulheres MT, criado no Whatsapp, com mais de 60 integrantes, veio à público informar que farão uma manifestação nesta próxima segunda-feira (18), às 9 horas, no Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo, como forma de reforçar o pedido para que o Governo do Estado permita que o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Marcos Catão Dornellas, faça uso de seu direito de defesa, mas afastado do cargo.

O objetivo principal da manifestação é chamar a atenção para situações como a vivida pela ex-assessora, solidarizar com sua coragem de pedir exoneração de seu cargo, mesmo precisando de seu holerite, já que é oriunda de família humilde e uma das mantenedoras de sua família.

O movimento, contudo, leva algumas outras pautas em favor da luta em defesa dos direitos da mulher. Cobra mais compromisso das autoridades quanto ao número cada vez maior de agressões e mortes que tem tornado os feminicídios uma violência banal.

A lista para a participação do protesto deve incluir nomes de mulheres, integrantes do grupo, como da deputada estadual Janaina Riva (MDB), deputada federal Rosa Neide (PT), vereadora Edna Sampaio (PT), a secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, empresárias, advogadas, jornalistas e várias outras ligadas às lutas feministas e contra a violência de que muitas são alvo, cotidianamente.

Também hoje outra instituição que mostrou preocupação com a denúncia foi a OAB-MT. De acordo com a presidente da Comissao em Defesa da Mulher, Clarissa Lopes Dias Maluf Pereira, o órgão está acompanhando pari passu a apuração do caso, juntamente com o Conselho Estadual da Mulher. “Esperamos que a denúncia seja, contudo, apurada o mais rápido possível e comprovada a ocorrência que o servidor seja devidamente responsabilizado”.

Outro lado

O presidente do Indea, Marcos Catão Dornelas Vilaça negou esta semana – por meio de seu advogado Francisco Faiad – que tenha cometido qualquer assédio contra a ex-assessora que, em 12 de novembro, o denunciou por ‘importunação sexual’, na Polícia Civil. Garantindo que a defesa estaria trabalhando, inclusive, contra o pedido de afastamento feito pela vice-presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual emedebista, Janaina Riva.

“Isto nunca aconteceu como ela descreve. Mas a delegacia ainda não marcou data nem horário para que ele[Catão] preste depoimento”, disse Faiad, apontando ainda que o presidente do Indea ‘não concorda com esse tipo de denúncia vazia, frágil, sem qualquer prova’.

Paralelamente, ainda de acordo com o advogado, Catão teria pedido a abertura de processo investigativo na Controladoria Geral do Estado (CGE), que é responsável por apurar a conduta dos servidores públicos estaduais.

Veja nota da banca jurídica na íntegra

A representação da Fany Cristina Batista Almeida composta pela banca de advogadas ao final assinadas e já devidamente constituída por instrumento procuratório, informa que doravante todas e quaisquer manifestações relativas ao crime de assédio sexual imputado ao presidente do INDEA, Sr. Marcos Catão Dornelas Vilaça, serão feitas através de suas patronas, as quais passam a acompanhar os processos administrativos e judiciais relativos ao caso.

A situação é delicada e deve ser apurada com todo rigor e comprometimento, e a defesa da vítima está empenhada para que o ocorrido não passe impune.

Destacamos, outrossim, que, considerando a natureza dos fatos trazidos a público, quaisquer pronunciamentos acerca do caso, pertinentes a vítima, serão exarados em tempo oportuno por esta banca.

Adriana Cardoso Sales de Oliveira
OAB/MT sob o n.º 7590-B

Bárbara Lenza Lana
OAB/MT 10.991

Cláudia Aquino de Oliveira
OAB/MT 7230

Flávia Petersen Moretti
OAB/MT 7353

Lorena Larranhagas Mamedes de Arruda
OAB/MT 16174/O

Luciana Serafim da Silva Oliveira
OAB/MT 4961

Samira Pereira Martins
OAB/MT 10029