"SÃO" LUIZ FUX

Nova Lei substituirá “anistia”

Um acordo costurado pelos presidentes da Câmara Federal e o Senado, com anuência de Alexandre de Moraes e o presidente do STF Luiz Barroso, pode por fim ao impasse da anistia para os envolvidos no quebra-quebra em 8/1.

Reticentes em votar uma lei que teria sua constitucionalidade contestada e com possibilidade gigantesca de ser derrubada, Hugo Motta e David Alcolumbre chegaram ao consenso que o ponto a ser mudado é o de apenamento dos envolvidos.

A solução foi a diminuição das penas em 1/6 a 2/3.

A lei deve ir a plenário em maio e os idealizadores da tentativa de golpe não serão alcançados pela nova legislação, leia-se Jair Bolsonaro e demais autoridades envolvidas, segundo informou coluna do UOL.

As penas consideradas exageradas, foram ponto de questionamento pelo Ministro Luiz Fux, quando da votação das denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados. Em seu voto, favorável, Fux disse que as penas a serem impostas aos condenados deveria ter a dosimetria reanalisada ao justificar seu pedido de vistas ao caso da cabelereira Débora dos Santos, feito anteriormente.

A discordância antecipada de Fux ofereceu um esboço da dificuldade em manter as penas atribuídas e propiciou um consenso.

Depois disso feito, Débora será um ícone do mesmo tamanho que tem agora, quando seu batom conseguiu criar uma lei, ou a luta continua até que, tanto “popcorn” quanto “ice cream” recebam as mesmas diminuições de penas?

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