Após a divulgação de nota oficial da Prefeitura de Cuiabá dizendo ter prazo de 10 dias após a ciência do gestor sobre a homologação do TAC que devolve a Secretaria de Saúde de Cuiabá a atual administração, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu em caráter de urgência ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) que intime pessoalmente o prefeito Emanuel Pinheiro para ciência da homologação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e encerramento da Intervenção Estadual.

A homologação se deu em 18 de dezembro, o prazo de dez dias venceria hoje, 28 de dezembro, mas como Emanuel não foi comunicado oficialmente o prazo ainda não estaria sendo contado.