O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autoriza a retomada dos estudos e processos administrativos que podem viabilizar a Ferrogrão.

A decisão foi dada nessa quarta-feira (31.05) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema. Esses estudos haviam sido interrompidos em 2021, por ordem do próprio Moraes.

O projeto da Ferrogrão prevê cerca de 1.000 km de trilhos, com investimento na casa de R$ 20 bilhões. A ferrovia fará o escoamento dos grãos de Mato Grosso pelo trecho conhecido como Arco Norte, na Amazônia, indo de Sinop a Miritituba, no Pará.

Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, os estudos e processos administrativos da Ferrogrão que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Ministério dos Transportes poderão ser retomados, “condicionando-se qualquer execução à autorização judicial desta CORTE, para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.

O magistrado também encaminhou o caso para uma possível solução via conciliação judicial.

“Defiro o pedido de remessa da AGU ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios, para que, no prazo de 60 dias apresente sugestões para solução da controvérsia”, determinou.