O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), nomeou o ex-oficial do Exército, Murilo Bianchini, para presidir a Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos. Formada em consequência do decreto de calamidade financeira, a comissão vai contar com a participação da Procuradoria, Controladoria e Contadoria do Município e também das seguintes secretarias: Fazenda, Gestão, Planejamento, Governo, Educação e Saúde.

Caberá à comissão revisar contratos com os fornecedores e adotar medidas para contenção de despesas visando o controle das finanças públicas. A ideia é que, a partir de um equilíbrio orçamentário-financeiro, ocorra a plena recuperação da capacidade de pagamentos e investimentos da Prefeitura de Cuiabá.

Logo após ser anunciado durante coletiva à imprensa nesta segunda-feira (6), Murilo Bianchini já anunciou as primeiras medidas. “Faremos uma reunião com todos os secretários municipais para identificar quais dívidas serão pagas e também qual será a margem de negociação que teremos para garantir economia aos cofres públicos. Por ordem do prefeito Abilio, a prioridade é restabelecer serviços essenciais e mantê-los, sem prejuízo aos cidadãos”, disse.

Pelo decreto da calamidade financeira publicado na sexta-feira (3) na Gazeta Municipal, qualquer irregularidade nos contratos deverá ser imediatamente comunicada aos órgãos de controle.  Ainda está estipulado que o prefeito tem autonomia para convidar membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e instituições da sociedade civil organizada.  Se houver situações excepcionais que culminem em novas despesas, caberá a Comissão remeter à análise técnica de disponibilidade financeira e orçamentária pelas Secretarias Municipais de Fazenda, Planejamento e Gestão.