O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou o balanço da atuação institucional no combate ao trabalho análogo à escravidão, englobando os indicadores de 2025. Os dados revelam que, apesar dos esforços institucionais, o volume de denúncias registradas mantém-se em patamares elevados.

No último ano, o MPT-MT recebeu 50 denúncias de trabalho análogo ao de escravo. Nesse mesmo período, foram firmados 9 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizadas 6 Ações Civis Públicas (ACPs). Em todo o Brasil, a atuação do MPT resultou em 228 TACs firmados e 11 ACPs ajuizadas. Em termos de reparação, foram assegurados aproximadamente R$ 7,88 milhões em indenizações por dano moral individual aos(às) trabalhadores(as) resgatados(as) e R$ 5,37 milhões em dano moral coletivo.

Os montantes globais da atuação do MPT são ainda superiores, uma vez que os números apresentados se referem apenas às quantias asseguradas imediatamente no curso das forças-tarefa, não abrangendo as condenações judiciais.

Resgates

Somente em 2025, 627 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em Mato Grosso. As operações, com a participação do MPT-MT, ocorreram em Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte, municípios do interior do estado (a 400 km, 997 km e 1,3 mil km da capital, respectivamente).

As ações integraram grupos móveis regionais e nacionais coordenados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e garantiram direitos a 611 dessas pessoas, incluindo um adolescente.
Em todo o território nacional, 1.986 trabalhadores(as) foram resgatados(as) de condições análogas à escravidão por meio de 196 forças-tarefa integradas pelo MPT em 2025.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, os números refletem uma presença firme da rede de combate ao trabalho escravo, mas também mostram a persistência da prática pelos maus empregadores. “Os dados de 2025 das forças-tarefa de combate ao trabalho escravo integradas pelo MPT revelam que o trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma realidade persistente no Brasil”, ressalta.

Ele acrescenta que o país precisa, antes de tudo, entender que o trabalho escravo está muito mais próximo do que se imagina. “A escravidão contemporânea não se esconde apenas em fazendas isoladas do interior do país. Ela abastece cadeias produtivas de grandes corporações e chega às prateleiras dos supermercados, às roupas que vestimos e ao cafezinho que tomamos.”

Força‑tarefa resgata e garante reparação imediata

Em Mato Grosso, a repressão tem avançado por meio da atuação judicial e extrajudicial, que buscam reparação às vítimas, a fim de impedir a reincidência, além de projetos de qualificação profissional de egressos do trabalho análogo ao de escravo ou vulneráveis a essa exploração (Projeto Ação Integrada – PAI).

Em operação realizada em fevereiro em Nova Bandeirantes, no norte do estado, uma equipe integrada por MTE, MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF) resgatou quatro trabalhadores e uma cozinheira de uma fazenda de pecuária.

As condições degradantes de trabalho ficaram caracterizadas pela ausência de banheiros nas frentes de trabalho, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), pelas condições precárias dos alojamentos e, sobretudo, pela ausência de fornecimento de água de forma adequada.

No local, não havia acesso à água potável. Para cozinhar e tomar banho, os(as) empregados(as) utilizavam um açude formado em uma área de garimpo desativada. Quando chovia, a água escoava pelo pasto antes de chegar ao reservatório, onde há um declive, carregando terra, resíduos e possivelmente fezes de animais. Além do risco de contaminação biológica, a fiscalização apontou a presença de metais pesados provenientes da antiga extração de minerais. A situação se agravava pelo armazenamento inadequado da água para beber: era guardada em embalagens reutilizadas de produtos químicos

O proprietário firmou TAC com MPT e DPU, quitou as verbas salariais e rescisórias, assumiu obrigações sob pena de multa e efetuou o pagamento de indenizações: R$ 36 mil por danos morais individuais e R$ 20 mil a título de dano moral coletivo. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro‑Desemprego Especial aos resgatados, que dão a cada uma das vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo. Foram lavrados, ainda, os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas.

Exploração na cadeia produtiva da madeira e responsabilização solidária

Em outra operação conjunta, em Nova Maringá, 20 trabalhadores foram resgatados — entre eles um jovem de 17 anos. Eles foram contratados para cortar e empilhar madeira. A força-tarefa constatou graves irregularidades, como alojamentos precários, não fornecimento de água potável para consumo e higiene, ausência de registro em carteira e não pagamento de salários. Além disso, os empregadores não disponibilizavam (EPIs) e coletiva para a execução dos serviços. Houve, ainda, relatos de intimidação por pessoas armadas e restrição da liberdade de locomoção.

Um grupo de 13 trabalhadores dormia em camas improvisadas – em colchões velhos e sujos sobre tábuas e toras. Não havia piso e o chão era de terra batida. Além de sujo, o local não possuía armários para a guarda dos pertences, os quais ficavam espalhados pelo chão ou pendurados. Em outro alojamento, as vítimas dormiam em redes, sem ventilação, e dividiam espaço com tambores de óleo e combustíveis, acentuando o risco de incêndio.

Com base nas provas, o MPT apontou responsabilidade solidária da empresa contratante e dos proprietários da área. Em TAC firmado, foram pagas verbas trabalhistas e rescisórias que totalizaram R$ 418 mil; R$ 200 mil foram destinados a indenizações individuais (R$ 10 mil por trabalhador) e R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo. As vítimas receberam também as guias de Seguro‑Desemprego Especial.

Maior resgate recente expõe condições degradantes em obra de grande porte

O caso de Porto Alegre do Norte, que resultou no resgate de 586 trabalhadores na obra da TAO Construtora para usina de etanol da 3tentos, demonstra a dimensão e a gravidade das violações em grandes empreendimentos. Inspeções desencadeadas após incêndio em alojamentos em julho de 2025 revelaram condições degradantes e inúmeras violações às normas de saúde e segurança do trabalho.

Para se ter uma ideia, a alimentação fornecida era inadequada e repetitiva, com trabalhadores relatando encontrar larvas e moscas na comida, além de alimentos requentados e deteriorados. O refeitório era quente e sem ventilação adequada, obrigando muitos a fazerem refeições em condições precárias.

Os trabalhadores também estavam expostos a condições insalubres, com refeitórios inadequados, locais de trabalho sem refrigeração e com excesso de poeira. Foram constatados acidentes de trabalho não registrados adequadamente, incluindo pessoas que sofreram lesões nas mãos e pés, além de doenças de pele causadas pelos produtos manuseados. A falta de EPIs adequados e as condições precárias de trabalho colocavam em risco a saúde e segurança de todos os empregados. Os resgatados eram oriundos, majoritariamente, de outros estados, especialmente Maranhão, Piauí e Pará.