O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá sancionar diretamente o fim da escala de trabalho 6×1, mesmo após a aprovação da proposta pelo Senado nesta quarta-feira (14). A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos dois turnos.

O motivo é que a mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que segue um rito diferente do de um projeto de lei comum. Após a aprovação no Senado, o texto precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo, incluindo a análise e a votação pela Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso, em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares em cada votação.

Diferentemente dos projetos de lei, as emendas à Constituição não passam pela sanção ou pelo veto presidencial. Se aprovada em todas as etapas, a mudança é promulgada pelo próprio Congresso Nacional. Assim, embora o fim da escala 6×1 seja uma das pautas defendidas por Lula, a decisão final depende da tramitação e da aprovação dos parlamentares.

Como presidente, Lula pode participar da cerimônia de promulgação, mas não pode aproveitar o ato institucional para pedir votos ou promover sua candidatura.

A PEC pode ser promulgada antes do segundo turno das eleições. Com a conclusão das votações, o Congresso deve formalizar a mudança constitucional nos próximos dias.