Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31), a lei nº 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em todo o Rio Cuiabá.
A proibição foi defendida pela Assembleia Legislativa por conta do alto grau de impacto ambiental e social, já que a instalação desse tipo de usina e a construção de barragens refreiam o curso do rio e é preciso alargar grandes áreas, o que afeta diversas regiões e o meio ambiente.

A lei foi aprovada em 4 de maio pela Assembleia Legislativa com 12 votos favoráveis e duas abstenções.

Em julho, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou, de forma integral, o projeto de lei. Segundo o estado, a Procuradoria Geral considerou a proposta inconstitucional.