VETO DERRUBADO

Lei que obriga gravação de treinamento está em vigor

Logo após a morte por afogamento do soldado bombeiro Lucas Veloso, em treinamento na Lagoa Trevisan, o governador editou decreto obrigando a gravação em áudio e vídeo, de treinamentos das forças de segurança que trouxessem riscos aos participantes.

A Assembleia Legislativa, alegando que decretos podem se facilmente revogados e mudança de governo pode mudar o entendimento sobre o tema, aprovou lei com o mesmo teor.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, vetou a lei com a justificativa que é inconstitucional, por ser da alçada do executivo editar normativas em secretarias e autarquias.

Os deputados derrubaram a veto e a lei entrou em vigor nesta segunda feira 01/07.

Não houve, por parte do Estado, manifestação, até agora, em judicializar a questão pedindo a inconstitucionalidade da lei.

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