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Lei do Transporte Zero “subiu no telhado”

A expressão “subiu no telhado” quer dizer que algo está próximo do fim, e como a Procuradoria Geral da República (PGR) manteve o parecer pela inconstitucionalidade da lei a possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça seguir o parecer da PGR é grande.

A Lei proíbe o transporte de 12 espécies em território mato-grossense por cinco anos, essa é a segunda proposta apresentada pelo governo, a primeira era muito mais abrangente e houve recuo para que se tentasse um acordo na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Movimento Democrática Brasileira (MDB), acordo que foi recusado pelo MDB em audiência conciliatória.

Ainda não há data para sentença de André Mendonça.

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