A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o desbloqueio de R$ 12,7 mil da conta bancária do ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça que circula nesta terça-feira (22).
Antenor é investigado na Operação Sinal Vermelho, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), que apura uma suposta fraude na compra do sistema de semáforos inteligentes pela Prefeitura de Cuiabá. Ele foi afastado do cargo no dia 5 de maio, ocasião em que a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 553,8 mil das contas de Antenor, da empresa Semex e de seu representante no Brasil.
A defesa de Antenor recorreu do bloqueio, alegando que os R$ 12,7 mil são provenientes de salário e caracterizam verba de caráter alimentício. O argumento foi prontamente pela juíza.
“Defiro a liberação do valor de R$ 12.703,26 (doze mil, setecentos e três reais e vinte e seis centavos), por se tratar de valor proveniente de salário”, diz o despacho.
No mesmo recurso, a defesa de Antenor pede que novos bloqueios judiciais não incidam sobre os recursos provenientes de salário, para evitar novos pedidos de desbloqueio. Em resposta, a juíza informou que ainda não há qualquer pedido de bloqueio por parte do Ministério Público Estadual (MP-MT) ou da Deccor.
O CASO
A Deccor deflagou em 5 de maio a Operação Sinal Vermelho, apontando uma suspeita de fraude na compra do sistema de semáforos inteligentes da Prefeitura de Cuiabá, ao custo de R$ 15 milhões. As investigações têm como base um relatório emitido pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No documento, os auditores apontam que o sistema adquirido é inviável em Cuiabá, pois um dos itens foi desenhado para priorizar o transporte coletivo com base no sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), que ainda não existe na capital. Com base nisso, a Deccor aponta que houve prejuízo ao erário no valor de R$ 553 mil com a liquidação do item 13 do contrato, a compra do “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”.
Em entrevista, Antenor afirmou que esse parecer é equivocado. Isso porque o item questionado na investigação diz respeito ao sistema operacional necessário para fazer os semáforos funcionarem, independente do modal de transporte coletivo. Ele garante que o software está em funcionamento, gerenciando o fluxo dos conjuntos semafóricos da capital.
