Esta semana será decisiva para os servidores públicos aposentados de Mato Grosso, que vivem a expectativa de se livrar – ou reduzir – a alíquota previdenciária de 14% que lhes foi imposta com a Reforma da Previdência Estadual. Há três projetos em tramitação para rever essa regra, um para o público em geral e outros dois para casos específicos, os militares e os portadores de doenças raras ou incapacitantes. Esses projetos serão debatidos pelo governo, deputados e Conselho da Previdência na próxima quarta-feira (24), quando deve ser ‘batido o martelo’.

Em conversa com o Estadão Mato Grosso, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) lembrou que essa questão já poderia estar pacificada há mais de dois meses, pois as propostas em discussão atualmente são as mesmas que já foram apresentadas anteriormente e, inclusive, contam com apoio da maioria dos deputados para sua aprovação.

Acontece que a discussão foi suspensa depois que o Conselho da Previdência ‘atropelou’ o acordo firmado entre o governo e os deputados estaduais, que previa isenção até o teto do INSS (hoje em R$ 6,4 mil) para os aposentados portadores de doenças raras.

“Essa proposta era pra ter sido aprovada há quase dois meses. Nesses dois meses, já compensava essa diferenciação de valor. Tem servidor que está tendo desconto aí de quase 2 mil reais. Mas é difícil colocar isso na cabeça do pessoal. A gente não sabia que o conselho ia aprovar diferente, mas passou. Infelizmente, não tem compromisso do governo de fazer do jeito que está. Eu acho que, dificilmente, isso vai se concretizar”, pontuou a deputada.

Janaína explica que há um consenso entre a base governista da Assembleia para aprovar a proposta feita pelo governo. Além da isenção até o teto para portadores de doenças raras, o governo propôs isenção da alíquota de 14% sobre os valores até R$ 3,3 mil (limitado a quem recebe até R$ 9 mil) e a redução da alíquota dos militares para 10,5%.

“Na Assembleia tem clima. Ficou acordado com a base, mas isso não quer dizer que a oposição não possa fazer diferente. Mas acho que, se for pra pacificar e votar de uma vez, [vai]. Eu sugeri de a gente voltar a fazer essa discussão no ano que vem, aí é diferente também né. A gente tá apostando que dá pra fazer esse acordo. Porque ganhar o que tá agora, tá pacificado né. Aí não tem discussão judicial, nada”, afirmou.

“Aí volta a fazer discussão do restante, porque o Estado melhorando a arrecadação, o que tá melhorando, dá pra fazer essa discussão. Mas, agora, o que a gente tem de acordo é isso”, concluiu.

As propostas do governo ainda precisam receber aval do Conselho da Previdência antes de serem encaminhadas à Assembleia Legislativa. Como o governo ainda pretende alterar os termos do projeto sobre as doenças raras, não há previsão para quando isso irá acontecer.