GRANA E MONITORAMENTO

Governo e prefeitura de Cuiabá firmam acordo na Saúde

 

Sem assumir que o TAC firmado para que a prefeitura de Cuiabá cumprisse não era executável,  intermediado pelo TCE novo acordo foi firmado, mas dessa vez, além das obrigações impostas ao município, tem receita extra.

Segundo a nova proposta, os 40 milhões de reais adiantados pelo governo ao Gabinete de Intervenção e que seriam descontado dos futuros repasses a prefeitura, agora serão perdoados e mais um aporte de 25 milhões de reais de repasses devidos pelo estado pelo atendimento de pacientes do interior do estado feito pela Saúde de Cuiabá.

O novo TAC terá validade de 1 ano e meio de vigência com um plano de pagamento de serviços e fornecedores em atraso até o último dia 31 de março. Monitoramento do termo será feito pelo TCE.

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