Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MT) resgataram 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante operação iniciada no dia 8 de junho e concluída nesta sexta-feira (12), em uma fazenda produtora de algodão localizada na zona rural do município de Campo Novo do Parecis. A ação contou com o apoio da Polícia Federal.

Os trabalhadores, vindos de municípios do interior de Minas Gerais, foram recrutados para atuar no controle manual de plantas daninhas. Durante a fiscalização, constatou-se graves violações aos direitos fundamentais, caracterizando um cenário de condições degradantes de trabalho e alojamento, associado a elementos de restrição da liberdade de locomoção.

Representantes da empresa adotaram medidas que dificultaram o acesso da equipe de Auditoria-Fiscal do Trabalho ao local de trabalho onde os empregados exerciam suas atividades, retardando o início das inspeções.

Os trabalhadores estavam alojados em contêineres com aproximadamente 2,40 metros de largura por 6 metros de comprimento, nos quais eram acomodados até nove pessoas. Os contêineres encontravam-se instalados em uma área cercada por grades e arame farpado, submetida a vigilância permanente.

A fiscalização também constatou grave exposição dos trabalhadores a agrotóxicos. Segundo os relatos, aeronaves realizavam pulverizações nas áreas de cultivo enquanto os empregados permaneciam executando suas atividades na lavoura e houve relatos de aplicações realizadas perto dos alojamentos.

Diversos trabalhadores reclamaram de sintomas compatíveis com intoxicação aguda por agrotóxicos, como náuseas, falta de ar, irritação e queimaduras na pele. A situação era agravada pelo fato dos empregados realizarem o controle manual de plantas daninhas, arrancando-as diretamente com as mãos, sem o uso de EPI.

Próximo dos alojamentos, havia intensa proliferação de moscas e forte odor de matéria orgânica em decomposição. Os banheiros apresentavam condições precárias de higiene e conservação e o sistema de aquecimento de água era insuficiente para atender a todos os trabalhadores.

Também foi constatada falta de estrutura para higienização das roupas utilizadas no trabalho e ausência de instalações sanitárias. Os trabalhadores eram obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas no próprio campo de cultivo, sem acesso a banheiros, água corrente, sabão e papel higiênico.

As refeições eram feitas na própria lavoura, sem refeitório, mesas, assentos ou proteção contra o sol. A água destinada ao consumo era fornecida sem copos individuais ou descartáveis.

“O conjunto das irregularidades encontradas revelou um quadro de profunda violação da dignidade humana, expondo os trabalhadores a riscos significativos à saúde, à segurança e à própria liberdade, em afronta aos direitos assegurados pela Constituição Federal, pela legislação trabalhista e pelos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos”, disse o chefe da seção de Fiscalização da SRTE-MT, Amarildo Borges.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho formalizou o resgate e assegurou o acesso às medidas de proteção previstas na legislação brasileira, incluindo o pagamento das verbas trabalhistas devidas e a emissão das guias necessárias para habilitação ao seguro-desemprego.