Quatro mandados de suspensão do exercício de função pública contra servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá e um mandado de prisão contra o ex-secretário da pasta foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (17), pela Operação Overpay.
Foi detido o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, que é dono da empresa LG Med, também alvo da ação policial.
E os afastados foram: o ex-secretário de Saúde interino Guilherme Salomão, o ex-secretário-adjunto de Gestão interino Éder Galiciani, e os servidores Wille Calazan e Flavia Guimarães Dias Duarte.
Os servidores e a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos ainda tiveram R$ 241 mil bloqueados por decisão judicial.
As investigações policiais e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa de Luiz Gustavo apresentou planilhas à Secretaria de Saúde com relatório de atendimentos de pacientes em quantidade além do que foi efetivamente realizado.
A Justiça determinou a suspensão dos contratos entre a Prefeitura e a LG Med.
Em nota a Prefeitura de Cuiabá informou:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
