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INCONSTITUCIONAL

PCH’s: Empresário vai a justiça contra lei

O empresário Fernando Vilela, um dos responsáveis pela implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) no Rio Cuiabá, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan Cuiabá, na manhã dessa terça-feira (20) que acionará a justiça por inconstitucionalidade do projeto de lei (PL) nº 957/2019, que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do Rio Cuiabá.

De acordo com o empresário não cabe a Assembleia criar leis que são direcionadas a energia:

Não cabe a Assembleia fazer lei sobre energia, está na constituição federal. A água é um bem público. Vamos entrar com um processos via associação. O que me estranha é que nenhum deputado me chamou para conversar sobre o projeto, são muito específicos. São usinas de 5 a 8 metros, criando pequenos degraus para não ter inundação e retirar ninguém. Além da geração de energia, criaria momentos de lazer para a região com a criação de pequenas regiões.

Fernando ainda lembra que as usinas não prejudicariam a reprodução e existências de peixes.Todos os dispositivos já criados voltados para a proteção dos peixes seriam utilizados na implantação das PCHs. O responsável explica que existe toda uma logística pensada, mas por conta da falta de informações durante o processo para implantação prejudicou o empreendimento colocando insegurança na população.

“Estávamos em processos de análises, o órgão responsável por esse processo era a Secretaria de Meio Ambiente que nem foi ouvida pela Assembleia. Eu cheguei a falar com alguns deputados mas sem sucesso” lembrou.

Para Fernando, a instalação das pequenas usinas evitaria a escassez e  enchentes. Ele cita como exemplo a represa do manso:

“O rio Cuiabá tem período de grandes enchentes e período de seca, essa seca sumiu por conta do lago do manso. Lá tem dispositivos legais que mantém o rio vivo. A criação das usinas traz mais aspectos positivos do que negativos. A maior preocupação é o peixe, mas já resolvemos” .

VEJA ENTREVISTA:

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